Regras claras para ambos os lados.
Estes termos regulam a utilização do site e dos serviços prestados pela UPRA. Ao contactar-nos ou contratar um serviço, aceita as condições abaixo.
1. Identificação
Identifique a UPRA: denominação social, NIF, morada da sede, contactos oficiais e número de registo na conservatória.
2. Aceitação dos termos
Esclareça que a utilização do site e dos serviços implica a aceitação integral e sem reservas destes termos.
3. Descrição dos serviços
Descreva os serviços prestados (criação de websites, lojas online, landing pages, plano mensal de manutenção) e as suas caraterísticas gerais.
4. Obrigações do cliente
Liste as obrigações do cliente: fornecer informação verdadeira, conteúdos próprios, cumprir prazos de feedback, efetuar pagamentos, etc.
5. Obrigações da UPRA
Liste as obrigações da UPRA: cumprir prazos contratualizados, manter a confidencialidade, prestar serviço com diligência profissional.
6. Pagamentos e faturação
Defina condições de pagamento: sinal, parcelas, métodos aceites (transferência, MB Way), prazos, atrasos e respetivas consequências.
7. Prazos de execução
Indique prazos típicos de cada tipo de projeto e as condições que podem causar atrasos (atraso na entrega de conteúdos pelo cliente, etc.).
8. Propriedade intelectual
Esclareça a quem pertencem os direitos sobre o código, design e identidade visual após a entrega e pagamento integral.
9. Garantias e limitação de responsabilidade
Defina o período de suporte gratuito após lançamento (30 dias) e os limites de responsabilidade da UPRA.
10. Cancelamento e rescisão
Estabeleça as condições de cancelamento por ambas as partes, incluindo prazos de aviso e devoluções de valores pagos.
11. Lei aplicável e jurisdição
Indique que os termos se regem pela lei portuguesa e qual o foro competente para resolução de litígios.
12. Alterações aos termos
Esclareça que estes termos podem ser atualizados e como o cliente será informado das alterações.
