Regras claras para ambos os lados.

Os presentes Termos e Condições regem a prestação de serviços por parte de:

• Nome comercial: UPRA Marketing
• Titular: João Pedro Muchacho Ferreira
• Forma jurídica: Empresário em Nome Individual
• NIF: 276 230 469
• Sede: Marinha Grande, Portugal
• Email: geral@upramarketing.pt
• Website: https://upra.pt

Doravante designada como "UPRA".

A contratação de qualquer serviço prestado pela UPRA implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições, comunicada por escrito através de email, WhatsApp ou outro meio digital, no momento da aceitação do orçamento ou pagamento do sinal.

Estes Termos e Condições aplicam-se em complemento ao orçamento específico de cada projeto, prevalecendo as disposições particulares deste último em caso de divergência.

A UPRA presta serviços de criação e manutenção de presença digital, nomeadamente:

• Landing Pages — páginas únicas de conversão
• Sites Institucionais — sites multi-página para apresentação de negócios
• Lojas Online — sites com catálogo de produtos, carrinho e checkout
• Plano Mensal de Manutenção — gestão de hosting, domínio, SSL, atualizações e suporte
• Design e Identidade Visual — logotipos, paletas e tipografia à medida

Cada serviço é orçamentado individualmente. Os preços indicados em https://upra.pt/precos são valores "a partir de" e podem variar consoante a complexidade do projeto.

Condições de pagamento padrão:

• 50% de sinal no momento de aceitação do orçamento, antes do início dos trabalhos
• 50% restante contra entrega final, antes da publicação online (go-live)

Métodos de pagamento aceites:

• MB Way
• Transferência bancária (IBAN comunicado em fatura)

Faturação: a UPRA emite recibo verde eletrónico através do Portal das Finanças, no regime de isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.

Atrasos: em caso de atraso superior a 7 dias úteis após emissão de fatura, a UPRA reserva-se o direito de suspender a execução do projeto até regularização do pagamento, sem prejuízo dos prazos contratualizados.

Os prazos indicados em cada orçamento são vinculativos para a UPRA desde que o cliente cumpra as obrigações de fornecimento de conteúdos previstas neste artigo.

Conteúdos a fornecer pelo cliente: textos, imagens, fotografias, logos, dados de contacto, acessos a serviços externos (redes sociais, ferramentas) e quaisquer outros elementos solicitados pela UPRA para a execução do projeto.

Prazo de entrega: o cliente dispõe de 14 dias úteis após o pagamento do sinal para entregar a totalidade dos conteúdos necessários.

Consequências do incumprimento:

• O projeto é colocado em pausa por iniciativa da UPRA
• Os prazos contratualizados são suspensos e recomeçam a contar a partir da data efetiva de entrega de todos os conteúdos
• O sinal pago não é reembolsável
• Após 90 dias consecutivos sem entrega de conteúdos, a UPRA pode considerar o projeto cancelado nos termos do artigo 9.

Cada projeto inclui 2 (duas) rondas de revisão gratuitas após a primeira entrega, destinadas a ajustes de conteúdo, cor, tipografia, layout ou funcionalidades menores.

A partir da terceira ronda de revisão, ou para alterações que extrapolem o âmbito do orçamento original (novas páginas, novas funcionalidades, redesign), aplica-se um valor de €40/hora ou orçamento adicional, mediante acordo prévio.

Considera-se "ronda de revisão" a entrega de uma lista única e consolidada de alterações por parte do cliente. Pedidos fragmentados em múltiplas mensagens podem contar como rondas separadas, a critério da UPRA.

Durante a execução do projeto: todos os elementos produzidos pela UPRA (código, design, identidade visual) permanecem propriedade exclusiva da UPRA até ao pagamento total do projeto.

Após pagamento integral: os direitos de utilização do código, design final e identidade visual transferem-se para o cliente, em regime de licença não-exclusiva e ilimitada para utilização no domínio acordado.

Excecões: bibliotecas open-source, frameworks de terceiros (Next.js, React, etc.), tipografias licenciadas e ícones de bibliotecas públicas mantêm as respetivas licenças originais e não são transferidos exclusivamente.

Conteúdos do cliente: textos, imagens, logos e demais materiais fornecidos pelo cliente permanecem propriedade exclusiva do cliente. O cliente garante que detém os direitos de utilização desses conteúdos e responsabiliza-se por qualquer reclamação de terceiros relativa a direitos de autor, marcas registadas ou direitos de imagem.

Cancelamento por iniciativa do cliente após início dos trabalhos:

• O sinal de 50% pago não é reembolsável
• A UPRA entrega ao cliente o trabalho realizado até à data de cancelamento (ficheiros de design e código)
• O cliente não fica autorizado a publicar ou utilizar comercialmente o trabalho enquanto não pagar a totalidade do orçamento
• Se o cliente pretender recuperar e finalizar o projeto posteriormente, novo orçamento será apresentado

Cancelamento por iniciativa da UPRA: a UPRA pode cancelar unilateralmente o projeto em caso de:

• Incumprimento grave por parte do cliente (não-pagamento, conduta abusiva, conteúdos ilegais)
• Impossibilidade técnica devidamente justificada

Em caso de cancelamento por iniciativa da UPRA não imputável ao cliente, o sinal será integralmente reembolsado no prazo de 30 dias.

O cliente pode optar pelo Plano Mensal de Manutenção UPRA, que inclui hosting, domínio, certificado SSL, atualizações de segurança, backups automáticos e suporte contínuo, mediante pagamento mensal.

Adesão: opcional, contratada em separado ou em conjunto com a criação do site.

Faturação: mensal, recibo verde emitido no início de cada mês.

Cancelamento:

• Cliente pode cancelar a qualquer momento com 30 dias de aviso prévio, comunicado por escrito (email ou WhatsApp)
• No mês em que ocorre o cancelamento, a mensalidade é paga integralmente
• A partir do mês seguinte, o cliente assume a gestão do hosting e domínio (ou solicita à UPRA a migração mediante orçamento)

Suspensão por incumprimento: se o cliente atrasar mais de 30 dias a mensalidade, a UPRA pode suspender o serviço e remover o site do hosting até regularização.

Após a publicação online (go-live) do projeto, a UPRA garante 30 dias de suporte gratuito destinado a:

• Correção de erros (bugs) atribuíveis ao trabalho da UPRA
• Esclarecimento de dúvidas sobre a utilização do painel de gestão
• Pequenos ajustes de texto ou imagem (até 1 hora de trabalho cumulativo)

O suporte pós-entrega não inclui:

• Novas funcionalidades
• Redesign ou alteração estrutural
• Migração para outro hosting
• Resolução de problemas causados por intervenções de terceiros no site

Após os 30 dias de suporte gratuito, o cliente pode contratar suporte avulso (€40/hora) ou aderir ao Plano Mensal de Manutenção.

A UPRA não se responsabiliza por:

• Conteúdos fornecidos pelo cliente que infrinjam direitos de autor, marcas, direitos de imagem ou outras normas legais
• Quebras de serviço de plataformas externas utilizadas no projeto (Vercel, Hetzner, Web3Forms, Google, Meta, etc.) ou suas consequências
• Atrasos provocados por terceiros (serviços de DNS, registo de domínios, prestadores de pagamento, etc.)
• Perdas de receita, lucros cessantes ou outros danos indiretos resultantes da indisponibilidade temporária do site
• Alterações ou avarias resultantes de intervenções no site por parte do cliente ou de terceiros não autorizados
• Decisões comerciais ou de marketing tomadas pelo cliente com base no site

A responsabilidade total da UPRA, em qualquer circunstância, está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em causa.

O tratamento de dados pessoais por parte da UPRA, no âmbito da utilização do website e da prestação de serviços, é regulado pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos e Condições.

O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira e atualizada e a comunicar quaisquer alterações relevantes (NIF, morada, dados de pagamento) à UPRA em tempo útil.

Salvo acordo expresso em contrário, a UPRA fica autorizada a:

• Apresentar o trabalho realizado para o cliente no seu portfólio (https://upra.pt/trabalho)
• Utilizar capturas de ecrã (screenshots) do site para fins de divulgação comercial
• Mencionar o nome e o logotipo do cliente em casos de estudo, redes sociais e materiais comerciais
• Referir o projeto em propostas comerciais a futuros clientes

O cliente pode opor-se a esta utilização desde que o comunique por escrito com justificação razoável (acordos de confidencialidade, restrições contratuais, etc.) — caso em que a UPRA respeitará a restrição.

A UPRA reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, refletindo alterações legais, comerciais ou técnicas.

As alterações entram em vigor a partir da sua publicação em https://upra.pt/termos. Para clientes com projetos em curso ou Plano Mensal ativo, as alterações relevantes serão comunicadas por email ou WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência.

A continuação da utilização dos serviços após a comunicação implica a aceitação tácita das alterações.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente contrato, as partes elegem como competente o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

Em alternativa ao recurso à via judicial, as partes podem optar por mecanismos de resolução alternativa de litígios, designadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da respetiva área geográfica.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte:

• Email: geral@upramarketing.pt
• Website: https://upra.pt